Finalmente a Prefeitura de São Paulo criou nesta sexta-feira, (20/11/2015), regras específicas para o patrocínio dos novos jardins verticais cultivados na capital. Publicado no Diário Oficial desta sexta-feira o Decreto determina a área mínima da parede, o limite de vegetação e o tamanho das placas de patrocínio.
Por meio de termo de cooperação o texto permite que a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente celebre acordos com a iniciativa privada para garantir a execução e manutenção dos jardins verticais.
Não serão considerados jardins verticais fachadas e muros recobertos com vegetação do tipo trepadeira e a área mínima a receber a intervenção será de 100 metros quadrados, que deverão estar com pelo menos 80% do espaço coberto por vegetação em sua superfície.
Não será aceito alusão a marcas comerciais ou publicidade, sob pena de ser considerado anúncio publicitário. O nome do patrocinador responsável pela execução e manutenção do jardim vai figurar na placa, como também a razão social, nome fantasia ou logotipo, número do termo de cooperação e o símbolo da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente. O período de vigência do termo será de três anos contados da data de assinatura e os termos de cooperação não serão renovados automaticamente.
